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    Fonte

    • Jurisprudência1616
    • Arbitragem (CAAD)664
    • Legislação (DR)72
    • Fiscal — vinculativas (AT)20
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T651
    • TRE549
    • TRG424
    • TRC373
    • TCAN182
    • TCAS87
    • DR-I72
    • AT-IV20
    • CAAD-A13
    • PGR-CC12
    • PJ5
    • UE3
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20162392

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA64
    • ÓNUS DA PROVA51
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • IS – Verba 28.1 da TGIS31
    • CASO JULGADO30
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO29
    • EXECUÇÃO25
    • NULIDADE25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • PRAZO22
    • IVA21
    • PER21
    • PRESSUPOSTOS21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • PRESCRIÇÃO21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • IMPUGNAÇÃO19
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • FUNDAMENTAÇÃO17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • propriedade vertical17