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Nada encontrado para “ILEGALIDADE ABSTRATA”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade abstrata1
  • Ilegalidade abstracta4
  • Ilegalidade em abstrato1
  • Ilegalidade em abstracto1
  • Ilegalidade203
  • Ilegalidade em abstrato da liquidação1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)79
    • Jurisprudência49
    • Pareceres (PGR)3
    • Legislação (DR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T77
    • TRE25
    • TRC13
    • TRG11
    • PGR-CC3
    • DR-I3
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2016135

    Descritor

    • ← todos
    • retroatividade da lei fiscal6
    • inconstitucionalidade do art5
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • IRC – Gastos3
    • terrenos para construção3
    • indispensabilidade dos custos2
    • Propriedade vertical2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • dedutibilidade de custos2
    • PER2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente2
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • dedutibilidade2
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO2
    • competência do tribunal arbitral2
    • HOMOLOGAÇÃO2