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Nada encontrado para “FALSOS RECIBOS VERDES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência6
    • Legislação (DR)4
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I4
    • TRE4
    • TRG2
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201611

    Descritor

    • ← todos
    • IRC - Benefício fiscal à interioridade1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • PODER PATERNAL1
    • ERRO DE JULGAMENTO1
    • SIMULAÇÃO DE PREÇO1
    • VIAGEM1
    • COAÇÃO AGRAVADA1
    • PORNOGRAFIA DE MENORES1
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS1
    • TRANSACÇÃO1
    • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral1
    • ESTRANGEIRO1
    • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO1
    • competência do Tribunal Arbitral1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE CO-ARGUIDO1
    • DOLO1
    • MEDIDA DA PENA1
    • ineptidão da petição inicial1
    • alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.031
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • PROVA CORROBORANTE1