2 resultados

1. TRE2016-07-05

   655/10.8TXEVR-L.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - No juízo de prognose para efeito de liberdade condicional decisivo deve

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • JUÍZO DE PROGNOSE
2. TRE2016-01-07

   1787/10.8TXEVR-Q.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – As afirmações do tribunal recorrido, no despacho que denegou a liberdade

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • CONCLUSÕES DE DIREITO