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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
novos crimes”, não traduzem juízos sobre a realidade histórica de um facto, com base nos meios de prova considerados, mas antes conclusões de direito assentes nos factos enumerados na decisão ... concessão de liberdade condicional a partir daqueles mesmos factos, relativamente às quais não faz sentido falar em apreciação crítica da prova
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Partindo-se sempre do pressuposto formal da existência de consentimento por
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - No juízo de prognose para efeito de liberdade condicional decisivo deve
Relator: PROENÇA DA COSTA
Apesar do recluso ter cumprido 2/3 da pena, aceitar a liberdade condicional
Relator: OLGA MAURÍCIO
Não sendo possível afirmar ser previsível que o arguido, uma vez em
Relator: CLEMENTE LIMA
I. Comprovado que o arguido (i) vem mantendo um comportamento prisional isento