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  1. TRE2016-05-24

    1334/10.1TXEVR-B.E1

    Relator: PROENÇA DA COSTA

    Apesar do recluso ter cumprido 2/3 da pena, aceitar a liberdade condicional

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Legislação (DR)51
  • Jurisprudência26
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I51
  • TRE14
  • CAAD-T13
  • TRG8
  • UE8
  • TRC4
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2016100

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • COAÇÃO AGRAVADA1
  • REVOGAÇÃO1
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo1
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA1
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO1
  • DANO BIOLÓGICO1
  • CO-AUTORIA1
  • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)1
  • créditos incobráveis1
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ1
  • PENA DE MULTA1
  • subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano1
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
  • ABERTURA DE CONTA1
  • IRS - Cláusula geral anti abuso1
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR1
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
  • COACÇÃO1
  • DEVER DE INFORMAÇÃO BANCÁRIA1
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
  • IRC – Artigo 41º-2, do CIRC1
  • MEDIDA DA PENA1
  • CIRE1