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  1. TRE2016-05-24

    1334/10.1TXEVR-B.E1

    Relator: PROENÇA DA COSTA

    Apesar do recluso ter cumprido 2/3 da pena, aceitar a liberdade condicional

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • PRESSUPOSTOS

Fonte

  • Jurisprudência16
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRC8
  • TRE7
  • DR-I1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201617

Descritor

  • ← todos
  • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS3
  • CÚMULO JURÍDICO2
  • ARRENDAMENTO URBANO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • ESCOLHA DA PENA1
  • PRISÃO PREVENTIVA1
  • AUTO DE VIGILÂNCIA1
  • FURTO1
  • USO DO LOCADO1
  • PENA PRINCIPAL1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • CONFISSÃO1
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS1
  • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS1
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS1
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • PRESSUPOSTOS1
  • PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS1
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
  • MEDIDA DA PENA1
  • NULIDADE1
  • PENAS DE PRISÃO DECLARADAS SUSPENSAS1
  • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA1