2 resultados

1. TRC2016-04-07

   570/08.5TAPBL-D.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - Uma condição de suspensão da execução da pena de prisão não

   • RECURSO DO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • DECISÃO PROFERIDA CONTRA O ASSISTENTE
2. TRC2016-01-13

   570/08.5TAPBL-D.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - Uma condição de suspensão da execução da pena de prisão não

   • RECURSO DO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR