2 resultados

1. TRE2016-07-05

   46/14.1GCPTM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Perante vários possíveis interesses legítimos que sejam postos em causa pela

   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
2. TRG2016-02-08

   72/14.0TAPTL-A.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I- No crime de falso testemunho, o bem jurídico protegido consiste essencialmente

   • FALSIDADE DE DEPOIMENTO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE