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1. TRC2016-04-20

   170/13.8PTCBR.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I - Por efeito da expressa revogação pelo art. 4.º da Lei

   • RECURSO PENAL
   • INTERPOSIÇÃO POR ANEXO A MENSAGEM DE CORREIO ELETRÓNICO
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2016-02-08

   72/14.0TAPTL-A.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I- No crime de falso testemunho, o bem jurídico protegido consiste essencialmente

   • FALSIDADE DE DEPOIMENTO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE