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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2016-04-21citado por 1

   1339/14.3TBPTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Não ocorre nulidade processual pela não realização de audiência prévia para

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • DESCENDENTE
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
   • ESTABELECIMENTO DE FILIAÇÃO
3. TRE2016-03-17

   473/15.7T8ORM.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1. O incidente pelo qual o expropriado requer a remessa ou a

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • LEGITIMIDADE
   • AVOCAÇÃO