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1. TRC2016-06-14

   4023/15.7T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2016-05-02

   52/14.6T9VPA-A.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) O trânsito em julgado sujeito à condição rebus sic stantibus significa

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • RENOVAÇÃO REQUERIMENTO
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO