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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2016-11-24

   130/15.4T8MTR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O condómino que pretenda impugnar em juízo deliberações tomadas numa dada

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE