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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2016-04-07

   570/08.5TAPBL-D.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - Uma condição de suspensão da execução da pena de prisão não

   • RECURSO DO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • DECISÃO PROFERIDA CONTRA O ASSISTENTE
3. TRC2016-01-13

   570/08.5TAPBL-D.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - Uma condição de suspensão da execução da pena de prisão não

   • RECURSO DO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR