4 resultados

1. TRE2016-03-09citado por 4

   166/14.2TTTMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83

   • C.T.T
   • RETRIBUIÇÃO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • TRABALHO NOCTURNO
2. TRE2016-07-12

   541/15.5T8TMR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A inversão do ónus da prova, tal como se encontra configurado

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRÉMIO TIR
   • CLÁUSULA 74.ª
   • N.º 7
3. TRG2016-02-18

   98/12.9TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador

   • ASSÉDIO MORAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • JUROS DE MORA
4. TRG2016-02-04

   283/08.8TBCHV-A.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA DE MORAIS

   I- Para que a decisão da 1ª instância seja alterada, haverá que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO
   • ACÇÃO DE HONORÁRIOS
   • JUROS DE MORA