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1 resultado

CAAD-T2016-01-13
167/2015-T
IVA; renúncia à isenção; comunicação

Fonte

Jurisprudência586
Arbitragem (CAAD)227
Legislação (DR)12
Pareceres (PGR)2

Tribunal

TRG234
TRE216
CAAD-T216
TRC135
DR-I12
CAAD-A11
PGR-CC2
TCAN1

Ano

← todos
2016827

Descritor

← todos
INDEMNIZAÇÃO25
INSOLVÊNCIA19
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
ACIDENTE DE VIAÇÃO16
ABUSO DE DIREITO16
ÓNUS DA PROVA15
NULIDADE15
CASO JULGADO14
PRESCRIÇÃO13
ACIDENTE DE TRABALHO11
IS – Verba 28.1 da TGIS10
EXECUÇÃO10
NULIDADE DA SENTENÇA9
TÍTULO EXECUTIVO9
IS - Verba n.º 28 da TGIS9
USUCAPIÃO9
CADUCIDADE9
CAUSA DE PEDIR9
RESOLUÇÃO8
PROCEDIMENTO CAUTELAR8
RETRIBUIÇÃO8
PRAZO8
PRESUNÇÃO8
MATÉRIA DE FACTO8
CONTRATO-PROMESSA8