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13098/14.5YIPRT.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
autora pudesse proceder à produção de prova, sendo julgada improcedente a acção com tal fundamento
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
autora pudesse proceder à produção de prova, sendo julgada improcedente a acção com tal fundamento
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
parte desses factos, cabendo-lhe ainda fazer a análise crítica das provas produzidas que fundamentaram tal decisão de facto e extrair, a final, a necessária consequência jurídica, de pronúncia
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
A não reapreciação da prisão preventiva nos prazos a que alude o