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1. TRC2016-04-20

   224/15.6PTCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Estando o recorrente expressamente advertido de que, se não comparecesse na

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA AO ARGUIDO AUSENTE
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2016-03-16

   595/11.3TACVL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto

   • SENTENÇA
   • LEITURA POR APONTAMENTO
   • DEPÓSITO DA SENTENÇA
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA SENTENÇA
   • IRREGULARIDADE