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    Fonte

    • Jurisprudência1385
    • Arbitragem (CAAD)691
    • Legislação (DR)90
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T677
    • TRE521
    • TRG415
    • TRC352
    • DR-I90
    • TCAN53
    • TCAS40
    • UE15
    • CAAD-A14
    • PGR-CC9
    • CCA4
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 20162193

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA53
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • ÓNUS DA PROVA34
    • NULIDADE32
    • EXECUÇÃO28
    • IS – Verba 28.1 da TGIS27
    • CASO JULGADO25
    • PRAZO24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • PRESCRIÇÃO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • propriedade vertical19
    • IS - Verba 28.1 da TGIS19
    • MEDIDA DA PENA18
    • PROVA18
    • LEGITIMIDADE17
    • PER17
    • juros indemnizatórios17