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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência297
    • Arbitragem (CAAD)130
    • Legislação (DR)23
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRE144
    • CAAD-T130
    • TRG76
    • TRC74
    • DR-I23
    • UE9
    • PGR-CC6
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2016465

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • MEDIDA DA PENA12
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • REVOGAÇÃO6
    • Propriedade vertical6
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • RECURSO5
    • propriedade vertical5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • PRISÃO POR DIAS LIVRES5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • SGPS5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5