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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2016-06-14

   596/15.2T8PBL.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Os Tribunais judiciais são competentes para conhecer de uma acção em

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL
   • BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO