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  1. TRC2016-12-15

    4138/05.0TBLRA-A.C1

    Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

    I – “O devedor que disponha de um crédito contra o seu credor

    • INVENTÁRIO
    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
    • INTERESSADOS
    • DIREITO DE RETENÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)73
  • Jurisprudência68
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I73
  • TRG33
  • TRC18
  • CAAD-T18
  • TRE16
  • PGR-CC4
  • UE4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016167

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA9
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • CONSUMIDOR4
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • PENHORA3
  • CRIME CONTINUADO3
  • CAUSA PREJUDICIAL2
  • NULIDADE2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • RECURSO DO ASSISTENTE2
  • LEGITIMIDADE2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS2
  • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO2
  • APREENSÃO2
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INVENTÁRIO2
  • INCUMPRIMENTO2
  • INTERESSE EM AGIR2
  • HIPOTECA2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2