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  1. TRG2016-01-14

    31/14.3T8VPC.G1

    Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

    A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o

    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • INVENTÁRIO
    • INOFICIOSIDADE
    • LIBERALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência632
  • Arbitragem (CAAD)333
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T324
  • TRE250
  • TRG202
  • TRC160
  • TCAN14
  • DR-I13
  • CAAD-A9
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • UE2
  • PJ1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2016985

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO21
  • INSOLVÊNCIA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • LEGITIMIDADE19
  • EXECUÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE12
  • propriedade vertical11
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • juros indemnizatórios11
  • PRAZO11
  • PRESCRIÇÃO10
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • competência do Tribunal Arbitral9
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE9
  • MEDIDA DA PENA9
  • CADUCIDADE9
  • IS - Verba 28.1 da TGIS9
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • USUCAPIÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8