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  1. TRG2016-01-14

    31/14.3T8VPC.G1

    Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

    A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o

    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • INVENTÁRIO
    • INOFICIOSIDADE
    • LIBERALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência605
  • Arbitragem (CAAD)324
  • Legislação (DR)59
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T320
  • TRE268
  • TRG182
  • TRC138
  • DR-I59
  • TCAN14
  • UE12
  • PGR-CC6
  • AT-IV4
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20161011

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • INSOLVÊNCIA26
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • competência do Tribunal Arbitral12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • retroatividade da lei fiscal12
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE11
  • MEDIDA DA PENA10
  • inconstitucionalidade do art10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • DOLO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PER8
  • RETRIBUIÇÃO8
  • PROVA8
  • propriedade vertical8
  • IRC - Tributações autónomas8
  • IUC - Incidência Subjetiva8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário8
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8