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  1. TRG2016-01-14

    31/14.3T8VPC.G1

    Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

    A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o

    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • INVENTÁRIO
    • INOFICIOSIDADE
    • LIBERALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1824
  • Arbitragem (CAAD)572
  • Legislação (DR)208
  • Direito da UE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRE593
  • CAAD-T554
  • TRG436
  • TRC407
  • TCAN342
  • DR-I208
  • TCAS42
  • UE25
  • AT-IV19
  • CAAD-A18
  • PGR-CC12
  • PJ7
  • CCA2
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20162667

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA77
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO61
  • ACIDENTE DE TRABALHO57
  • PER42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • NULIDADE28
  • EXECUÇÃO27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • PRAZO24
  • MEDIDA DA PENA22
  • PRESCRIÇÃO21
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO20
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • retroatividade da lei fiscal20
  • IS - Verba 28.1 da TGIS19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO18
  • CASO JULGADO18
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • ABUSO DE DIREITO18