2 resultados

1. TRG2016-03-03

   283/08.8TTBGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2016-02-04

   1414/19TTGMR.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   1. As normas do OE de 2013 projetam-se no concreto montante

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • RETRIBUIÇÃO
   • DANOS MORAIS