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1. TRG2016-10-20

   2863/15.6T8GMR-E.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   alegar e provar, como factos impeditivos do direito à concessão do benefício da exoneração do passivo restante, os factos integradores dos fundamentos de indeferimento liminar do correspondente pedido, elencados

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PESSOA SINGULAR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2016-09-22

   137/16.4T8MDL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – Têm natureza impeditiva da pretensão do insolvente de exoneração do passivo

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ÓNUS DA PROVA
   • PREJUÍZO DOS CREDORES
3. TRG2016-09-15

   2381/14.0T8GMR-F.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No caso da alínea b) do nº 1 do artigo 238º

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR