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1. TRE2016-04-26citado por 1

   2723/10.7TDLSB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - No requerimento para abertura da instrução, o assistente tem de identificar

   • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INCERTOS
2. TRC2016-12-27

   919/04.0TBCNT-C.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A previsão normativa do art.º 355.º, n.º 1

   • HABILITAÇÃO
   • INCIDENTE
   • HERDEIROS
   • INCERTOS