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  • Factos novos33
  • Novos factos3
  • Facto novo11
  • Factos87
  • Questão nova; factos novos1
  • Factos notórios12

    Fonte

    • Jurisprudência1853
    • Arbitragem (CAAD)627
    • Legislação (DR)142
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Provedor de Justiça7

    Tribunal

    • TRE748
    • CAAD-T612
    • TRG553
    • TRC447
    • DR-I142
    • TCAN70
    • TCAS35
    • UE21
    • CAAD-A15
    • AT-IV12
    • PGR-CC12
    • PJ7

    Ano

    • ← todos
    • 20162674

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA73
    • INDEMNIZAÇÃO52
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • ACIDENTE DE TRABALHO41
    • CASO JULGADO39
    • NULIDADE37
    • PRAZO36
    • EXECUÇÃO35
    • PRESCRIÇÃO34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
    • PER31
    • ÓNUS DA PROVA29
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • NULIDADE DA SENTENÇA25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • MEDIDA DA PENA21
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA21
    • NOTIFICAÇÃO21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO20
    • RECURSO19
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19