1352/10.0TBBJA.E1

Relator: SÍLVIO SOUSA

anos e meio, no decurso da qual esta foi beneficiada por um testamento, não é contrária “à moral social dominante” ou a qualquer “conjunto de preceitos éticos ou morais

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL