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Nada encontrado para “QUESTÃO FISCAL”.

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  • Questão fiscal/aduaneira1
  • Questão5
  • Fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)705
    • Jurisprudência272
    • Legislação (DR)36
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T699
    • TRE90
    • TRC71
    • TRG66
    • DR-I36
    • TCAS26
    • TCAN19
    • AT-IV16
    • PGR-CC6
    • CAAD-A6
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 20161038

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29
    • retroatividade da lei fiscal20
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • IS - Verba 28.1 da TGIS18
    • propriedade vertical18
    • juros indemnizatórios16
    • IS – Verba 28 da TGIS16
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • competência do tribunal arbitral12
    • dedutibilidade12
    • Propriedade vertical12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • presunções legais11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • terreno para construção10
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
    • terrenos para construção9
    • Terrenos para construção9
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
    • NULIDADE8
    • EXECUÇÃO8