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  1. TRC2016-11-23

    427/15.3GCLRA.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    conduz. - Se o agente conduz um veículo, com ou sem motor, na via pública ou equiparada, com uma TAS igual ou superior a 1,2 g/l, com consciência ... estado de embriaguez, isto é, com incapacidade de se deixar motivar pela norma que proíbe a condução sob estado de embriaguez, não fica o condutor impune

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência575
  • Arbitragem (CAAD)74
  • Legislação (DR)48
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE273
  • TRC162
  • TRG134
  • CAAD-T70
  • DR-I48
  • UE12
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • TCAN2
  • PJ2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2016718

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • MEDIDA DA PENA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • DOLO9
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO9
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • CASO JULGADO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • NULIDADE7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
  • NE BIS IN IDEM7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • ÓNUS DA PROVA6