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    Fonte

    • Jurisprudência377
    • Arbitragem (CAAD)114
    • Legislação (DR)78
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE157
    • CAAD-T111
    • TRC93
    • TRG92
    • DR-I78
    • TCAN26
    • TCAS9
    • PGR-CC9
    • CAAD-A3
    • UE2
    • AT-IV2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016583

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • NULIDADE12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO9
    • PRAZO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • INSOLVÊNCIA7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • IUC – Incidência subjetiva6
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • retroatividade da lei fiscal6
    • dedutibilidade6
    • PER6
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO6
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • IRC - Tributações autónomas6
    • RETRIBUIÇÃO6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • EXECUÇÃO5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • inconstitucionalidade do art5