427/15.3GCLRA.C1

Relator: ORLANDO GONÇALVES

I - No geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e

• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
• ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA