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  1. TRC2016-11-23

    427/15.3GCLRA.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    recorrente, desde o talão do exame, à constituição de arguido e temo de identidade e residência, contemporânea da declaração de que não desejava a realização da contraprova, indiciam o contrário

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA

Fonte

  • Jurisprudência991
  • Arbitragem (CAAD)390
  • Legislação (DR)117
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRE423
  • CAAD-T383
  • TRC261
  • TRG260
  • DR-I117
  • TCAN35
  • TCAS12
  • UE12
  • PGR-CC10
  • CAAD-A7
  • PJ5
  • AT-IV3

Ano

  • ← todos
  • 20161528

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA34
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • CASO JULGADO29
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • NULIDADE20
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • PER18
  • IS – Verba 28.1 da TGIS16
  • MEDIDA DA PENA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • PRAZO14
  • competência do Tribunal Arbitral13
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • LEGITIMIDADE13
  • PRESCRIÇÃO13
  • propriedade vertical13
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • juros indemnizatórios12
  • NOTIFICAÇÃO12
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • EXECUÇÃO12