2 resultados

  1. TRC

    427/15.3GCLRA.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    sangue não o incapacitou de compreender e esclarecer as autoridades policiais de que não desejava a realização da contraprova. III - Não existe nenhuma norma jurídica, ou outra não jurídica, designadamente ... não pretendia a realização de contraprova e, com a com a confissão integral e sem reservas, evitou não só a produção de prova em audiência sobre os factos relativos