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2 resultados

  1. TRC2016-11-23

    427/15.3GCLRA.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    capacidades físicas e mentais da condução, mas o agente mantém a consciência do estado de embriaguez em que conduz. - Se o agente conduz um veículo, com ou sem motor ... estado de embriaguez, pratica o crime do art. 292.º do Código Penal. - Se, excecionalmente, o agente conduz um veículo sem consciência do estado de embriaguez, isto é, com incapacidade

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
  2. TRE2016-04-21

    1352/10.0TBBJA.E1

    Relator: SÍLVIO SOUSA

    Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher

    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • TESTAMENTO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência209
  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE87
  • TRG68
  • TRC51
  • DR-I48
  • CAAD-T15
  • UE4
  • PGR-CC3
  • PJ3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016282

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ALIMENTOS8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • DANOS FUTUROS5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • DIVÓRCIO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PRESCRIÇÃO4
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE4
  • EQUIDADE4
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • MENORES3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 13
  • RETRIBUIÇÃO3