TRC
427/15.3GCLRA.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
consequências legais da confissão integral e sem reservas dos factos. VII - A atenuação especial da pena só em casos extraordinários ou excecionais pode ter lugar, pois para a generalidade
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
consequências legais da confissão integral e sem reservas dos factos. VII - A atenuação especial da pena só em casos extraordinários ou excecionais pode ter lugar, pois para a generalidade
Relator: SÍLVIO SOUSA
Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher