TRC
427/15.3GCLRA.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e mentais da condução, mas o agente mantém a consciência do estado de embriaguez em que conduz. - Se o agente conduz ... não desejava a realização da contraprova. III - Não existe nenhuma norma jurídica, ou outra não jurídica, designadamente científica, que estabeleça que um condutor sujeito a teste de alcoolemia, realizado