427/15.3GCLRA.C1

Relator: ORLANDO GONÇALVES

geral, a ingestão de álcool perturba as capacidades físicas e mentais da condução, mas o agente mantém a consciência do estado de embriaguez em que conduz. - Se o agente conduz ... notícia junto aos autos que o arguido, após a realização daquela diligência de fiscalização, declarou que não deseja ser submetido a exame de contraprova, é medianamente claro que aquela taxa

• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• INIMPUTABILIDADE DECORRENTE DA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
• ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA