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  1. TRG

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    bens jurídicos de natureza imaterial, mas também patrimonial. 2- Quando a incapacidade funcional diminui directamente o rendimento do lesado ou quando o lesado só com um esforço acrescido ... esses danos, não obstante serem previsíveis, ainda assim não puderem ser quantificados no seu valor, deve recorrer-se à equidade para os indemnizar. 6- Tendo ficado provado