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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência656
  • Arbitragem (CAAD)207
  • Legislação (DR)129
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRE236
  • TRG209
  • CAAD-T201
  • TRC131
  • DR-I129
  • TCAN56
  • TCAS22
  • UE13
  • PGR-CC10
  • AT-IV9
  • CAAD-A6
  • PJ3
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20161027

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • PRAZO17
  • IS – Verba 28.1 da TGIS14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • IMI13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE12
  • EXPROPRIAÇÃO12
  • competência do Tribunal Arbitral11
  • PER11
  • LEGITIMIDADE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CASO JULGADO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • USUCAPIÃO9
  • EXECUÇÃO9
  • RECURSO8
  • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS8
  • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8