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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)732
  • Jurisprudência319
  • Legislação (DR)31
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T725
  • TRE94
  • TRC76
  • TRG69
  • TCAS40
  • TCAN40
  • DR-I31
  • AT-IV8
  • CAAD-A7
  • PGR-CC6
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20161098

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS32
  • IS - Verba 28.1 da TGIS21
  • IUC – Incidência subjetiva21
  • retroatividade da lei fiscal20
  • propriedade vertical19
  • competência do Tribunal Arbitral18
  • IS – Verba 28 da TGIS17
  • juros indemnizatórios17
  • IRC - Tributações autónomas16
  • inconstitucionalidade do art15
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO13
  • Propriedade vertical12
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
  • dedutibilidade12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • competência do tribunal arbitral12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • Terrenos para construção11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • presunções legais11
  • NULIDADE10