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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência412
  • Arbitragem (CAAD)258
  • Legislação (DR)98
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T255
  • TRE181
  • TRG115
  • TRC114
  • DR-I98
  • UE17
  • PGR-CC11
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • TCAN2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016801

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • INSOLVÊNCIA11
  • propriedade vertical10
  • PER9
  • IRC - Tributações autónomas9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • dedutibilidade8
  • PRESCRIÇÃO8
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • NULIDADE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE6
  • IS - Verba 28.1 da TGIS6
  • REQUISITOS6
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6