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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1067
  • Arbitragem (CAAD)460
  • Legislação (DR)128
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • CAAD-T460
  • TRE416
  • TRG316
  • TRC245
  • DR-I128
  • TCAN49
  • TCAS36
  • AT-IV22
  • UE15
  • PGR-CC9
  • TC-CONF4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20161701

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA69
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • PER25
  • retroatividade da lei fiscal20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • MEDIDA DA PENA19
  • CASO JULGADO18
  • NULIDADE17
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
  • OPOSIÇÃO16
  • IRC - Tributações autónomas15
  • CONTRATO-PROMESSA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • inconstitucionalidade do art15
  • EXECUÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • PRESCRIÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO13
  • juros indemnizatórios13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13