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  1. TRE2016-10-06

    2927/15.6T8STB.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais, no que

    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
    • FACTOS SUPERVENIENTES
    • INCAPACIDADE
    • DEVEDOR

Fonte

  • Jurisprudência505
  • Arbitragem (CAAD)420
  • Legislação (DR)159
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T417
  • TRG177
  • TRE176
  • DR-I159
  • TRC123
  • AT-IV20
  • UE19
  • TCAN15
  • TCAS14
  • PGR-CC9
  • CAAD-A3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20161134

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA61
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
  • PER19
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • IS – Verba 28.1 da TGIS16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • propriedade vertical14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • PRAZO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • juros indemnizatórios12
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS12
  • retroatividade da lei fiscal12
  • presunções legais11
  • NULIDADE11
  • Taxas11
  • CONTRATO-PROMESSA11
  • inconstitucionalidade do art10
  • USUCAPIÃO10
  • competência do Tribunal Arbitral10
  • EXPROPRIAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CASO JULGADO9
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro8
  • NOTIFICAÇÃO8