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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)705
  • Jurisprudência272
  • Legislação (DR)36
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T699
  • TRE90
  • TRC71
  • TRG66
  • DR-I36
  • TCAS26
  • TCAN19
  • AT-IV16
  • PGR-CC6
  • CAAD-A6
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20161038

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS29
  • retroatividade da lei fiscal20
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • competência do Tribunal Arbitral18
  • IS - Verba 28.1 da TGIS18
  • propriedade vertical18
  • juros indemnizatórios16
  • IS – Verba 28 da TGIS16
  • IRC - Tributações autónomas16
  • inconstitucionalidade do art15
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
  • competência do tribunal arbitral12
  • dedutibilidade12
  • Propriedade vertical12
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
  • presunções legais11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • terreno para construção10
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
  • terrenos para construção9
  • Terrenos para construção9
  • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)8
  • NULIDADE8
  • EXECUÇÃO8