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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência337
  • Arbitragem (CAAD)249
  • Legislação (DR)79
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T249
  • TRE126
  • TRG121
  • TRC90
  • DR-I79
  • UE9
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2016681

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA14
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • juros indemnizatórios9
  • CASO JULGADO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • CONTRATO-PROMESSA8
  • retroatividade da lei fiscal8
  • propriedade vertical7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • IS - Verba 28.1 da TGIS7
  • IS – Verba 28 da TGIS7
  • inconstitucionalidade do art7
  • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente6
  • competência do Tribunal Arbitral6
  • LEGITIMIDADE6
  • PRESUNÇÃO6
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5