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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência257
  • Arbitragem (CAAD)125
  • Legislação (DR)70
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T125
  • TRG101
  • TRE87
  • DR-I70
  • TRC66
  • UE6
  • PGR-CC4
  • TCAN2
  • PJ1
  • TCAS1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2016464

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva20
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • USUCAPIÃO10
  • presunções legais10
  • IUC - Incidência Subjetiva8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • CASO JULGADO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • Presunções legais6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • competência do Tribunal Arbitral5
  • inconstitucionalidade do art5
  • CONSUMIDOR5
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário5
  • retroatividade da lei fiscal5
  • PRIVAÇÃO DE USO5
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
  • EXECUÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • CONTRATO-PROMESSA4