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  1. TRG2016-09-29

    32/14.1TJMDB.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES

    1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de

    • INCAPACIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência59
  • Arbitragem (CAAD)55
  • Legislação (DR)51
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T55
  • DR-I51
  • TRC20
  • TRG19
  • TRE17
  • TCAS2
  • AT-IV1
  • UE1
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016168

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • terreno para construção4
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • Terrenos para construção3
  • IUC – Incidência subjetiva3
  • IRC - Tributações autónomas2
  • isenção2
  • indispensabilidade dos custos2
  • NULIDADE2
  • indemnização por garantia indevida2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • LEGITIMIDADE2
  • juros indemnizatórios2
  • IVA – SGPS2
  • REQUISITOS2
  • INSOLVÊNCIA2
  • encargos financeiros2
  • CONSUMAÇÃO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • COMPROPRIEDADE2
  • dedução à coleta das tributações autónomas e da derrama estadual2
  • caducidade do direito à liquidação2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • IMÓVEL2